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Como consultar a situação cadastral do CNPJ

Resposta:

As prefeituras para poderem realizar negócios com empresas, precisam fazer um cadastro da mesma, verificar a sua existência, e constatar que ela está regular constituída na Junta Comercial, e perante a Receita Federal, Receita Estadual ou Municipal, e INSS. Se a Prefeitura não fizer isso, já estará incorrendo em uma irregularidade da Lei das Licitações.

Um teste muito simples pode ser feito junto a Receita Federal para verificar se a empresa está regularmente cadastrada.

  1. Entre no site www.receita.fazenda.gov.br
  2. Clique em "Pessoa Jurídica"
  3. Clique em CNPJ
  4. Escolha a opção "Consulta situação cadastral"
  5. Aparecerá uma nova tela. Digite o número do CNPJ, sem separação de ponto ou traço.
  6. Preencha o quadrado ao lado com os mesmos quatro caracteres que estão no quadro maior do lado direito exatamente como estão, se for maiúsculo faça maiúsculo, se for número coloque número.
  7. Clique no botão "consultar"
  8. Aparecerão as informações cadastrais básicas da empresa, e a sua situação, se está ativa ou não.

Se os contadores de todas as prefeituras fizessem esse teste todos os dias, milhares de empresas e pagamentos fantasmas seriam detectados todos os dias no Brasil. Se você obter cópia de notas fiscais pagas por sua prefeitura, esse é o primeiro teste a ser feito. Podemos garantir que terão muitas surpresas. Mas é importante também checar a Junta Comercial.

Pode-se consultar também o www.sintegra.gov.br