Resposta:
As prefeituras para poderem realizar negócios com empresas, precisam fazer um cadastro da mesma, verificar a sua existência, e constatar que ela está regular constituída na Junta Comercial, e perante a Receita Federal, Receita Estadual ou Municipal, e INSS. Se a Prefeitura não fizer isso, já estará incorrendo em uma irregularidade da Lei das Licitações.
Um teste muito simples pode ser feito junto a Receita Federal para verificar se a empresa está regularmente cadastrada.
- Entre no site www.receita.fazenda.gov.br
- Clique em "Pessoa Jurídica"
- Clique em CNPJ
- Escolha a opção "Consulta situação cadastral"
- Aparecerá uma nova tela. Digite o número do CNPJ, sem separação de ponto ou traço.
- Preencha o quadrado ao lado com os mesmos quatro caracteres que estão no quadro maior do lado direito exatamente como estão, se for maiúsculo faça maiúsculo, se for número coloque número.
- Clique no botão "consultar"
- Aparecerão as informações cadastrais básicas da empresa, e a sua situação, se está ativa ou não.
Se os contadores de todas as prefeituras fizessem esse teste todos os dias, milhares de empresas e pagamentos fantasmas seriam detectados todos os dias no Brasil. Se você obter cópia de notas fiscais pagas por sua prefeitura, esse é o primeiro teste a ser feito. Podemos garantir que terão muitas surpresas. Mas é importante também checar a Junta Comercial.
Pode-se consultar também o www.sintegra.gov.br
