Como investigar prestação de contas de convênios

Resposta:

Comece pela lista dos pagamentos realizados

1) Obtenha o nome da empresa, CNPJ, endereço e descrição do serviço que foi pago. Verifique:

1.1) Se a empresa está regular no CNPJ da Ministério da Fazenda
1.2) Sua regularidade em nível estadual através do Sintegra
1.3) Se a empresa está realmente localizada no endereço que consta na nota fiscal

2) Outras verificações:

2.1) Se o pagamento se enquadra nas regras do convênio ou da Prefeitura.
2.2) Se o produto ou serviço foi realmente prestado.


Esta etapa pode ser verificado in loco ou através de perícia. Cada caso demandará um nível de detalhamento específico. Em casos mais complexos, pode-se fazer a verificação através de amostragens. A simples conferência dos pagamentos realizados já apontará para algumas situações suspeitas, que valerão uma investigação mais profunda. O teste do CNPJ e do Sintegra, por exemplo, são simples e podem ser realizados pela Internet.