O que fazer quando o Ministério Público não colabora?
Resposta:
Deve-se levar os fatos ao Procurador Geral de Justiça do Estado através de “requerimento” esclarecendo e pedindo providências em relação a não atuação da Promotoria de Justiça local. Se a suspeita envolver verbas federais, pode-se recorrer a:
• Tribunal de Contas da União
• Ministério Público Federal
• Controladoria Geral da União mediante “representação” (requerimento formalizando a denúncia)
