Tendo reunido provas consistentes de que existe corrupção na administração de sua cidade, é possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para investigar as denúncias. No entanto, é importante lembrar que:
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Os fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a integridade daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com antecedência todas as reações para possíveis ataques. Não se intimide. Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente provas.
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É indispensável aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira antes de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de corrupção possuem bons advogados que exploram erros cometidos na formalização e tramitação do processo para tentar anular o inquérito.
Veja a quem recorrer:
Tribunal de Contas do Estado
Este órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo.
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Tribunal de Contas |
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| Acre | www.tce.ac.gov.br | Paraíba | www.tce.pb.gov.br | ||
| Alagoas | www.tc.al.gov.br | Paraná | www.tce.pr.gov.br | ||
| Amazonas | www.tce.am.gov.br | Pernambuco | www.tce.pe.gov.br | ||
| Bahia | www.tce.ba.gov.br | Piauí | www.tce.pi.gov.br | ||
| Ceará | Rio de Janeiro | www.tce.rj.gov.br | |||
| Distrito Federal | www.tc.df.gov.br | Rio Grande do Norte | www.tce.rn.gov.br | ||
| Espírito Santo | www.tce.es.gov.br | Rio Grande do Sul | www.tce.rs.gov.br | ||
| Goiás | www.tce.go.gov.br | Rondônia | www.tce.ro.gov.br | ||
| Maranhão | www.tce.ma.gov.br | Santa Catarina | www.tce.sc.gov.br | ||
| Mato Grosso | www.tce.mt.gov.br | São Paulo | www.tce.sp.gov.br | ||
| Mato Grosso do Sul | www.tce.ms.gov.br | Sergipe | www.tce.se.gov.br | ||
| Minas Gerais | www.tce.mg.gov.br | Tocantis | www.tce.to.gov.br | ||
| Pará | www.tce.pa.gov.br | ||||
Tribunal de Contas da União
O órgão é responsável por fiscalizar o uso de verbas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental FUNDEF.
Controladoria Geral da União
Este órgão federal examina a aplicação de recursos repassados pela União aos municípios e fiscaliza o Poder Executivo.
Câmara dos Deputados - Ouvidoria Parlamentar
Ministério Público Estadual Promotoria da Justiça da Comarca
Com a confirmação das suspeitas de irregularidades, o grupo denunciante deve entrar com uma representação neste órgão. A Promotoria poderá abrir inquérito para averiguar os fatos e inicar ação civil pública por improbidade administrativa.
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Ministério Público |
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| Acre | www.mp.ac.gov.br | Paraíba | www.mp.pb.gov.br | ||
| Alagoas | www.mp.al.gov.br | Paraná | www.mp.pb.gov.br | ||
| Amazonas | www.mp.am.gov.br | Pernambuco | www.mp.pe.gov.br | ||
| Bahia | www.mp.ba.gov.br | Piauí | www.mp.pi.gov.br | ||
| Ceará | www.mp.ce.gov.br | Rio de Janeiro | www.mp.rj.gov.br | ||
| Distrito Federal | www.mpdft.gov.br | Rio Grande do Norte | www.mp.rn.gov.br | ||
| Espírito Santo | www.mp.es.gov.br | Rio Grande do Sul | www.mp.rs.gov.br | ||
| Goiás | www.mp.go.gov.br | Rondônia | www.mp.ro.gov.br | ||
| Maranhão | www.mp.ma.gov.br | Santa Catarina | www.mp.sc.gov.br | ||
| Mato Grosso | www.mp.mt.gov.br | São Paulo | www.mp.sp.gov.br | ||
| Mato Grosso do Sul | www.mp.ms.gov.br | Sergipe | www.mp.se.gov.br | ||
| Minas Gerais | www.mp.mg.gov.br | Tocantis | www.mp.to.gov.br | ||
| Pará | www.mp.pa.gov.br | ||||
Câmara Municipal
Dependendo da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos.
Procuradoria Geral da República
Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.
Secretaria da Receita Federal
O enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscall e remessa de recursos para o exterior.
Imprensa
Veículos de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos.
